PADRE MARCOS E REGIÃO GANHA CENTRO CLÍNICO INTEGRADO

Imagem

A mostrar IMG_2294[1].JPGA mostrar IMG_2294[1].JPGA mostrar IMG_2294[1].JPGA mostrar IMG_2294[1].JPGbe420845-ae5e-45a2-a330-ceda8b24f7a9

 

Com uma visão empreendedora, em melhorar e garantir a qualidade de vida na saúde de todos os munícipes de Padre Marcos – PI e região, o jovem médico Dr. Breno Dantas Oliveira inaugurou, com grande sucesso, neste sábado (28/05) o mais novo centro de saúde com diversas especialidades e exames – CENTRO CLÍNICO INTEGRADO (CCI).

A solenidade contou com uma programação que chamou a atenção dos presentes: carreata da saúde, celebração da Benção com padre Wagner Carvalho, discursos e o grande momento, o desenlace da fita inaugural, onde o Dr. Breno Dantas contou com a presença do patriarca da família Gilson de Carvalho Dantas (92 anos), da sua mãe Rosangela Dantas Oliveira, irmãos Dr. Thiago Dantas e Bruno Dantas, além dos familiares, do prefeito Lucinete Macedo, vice-prefeito Valdinar Silva, representantes da Câmara de Vereadores, o juíz Dr. Genecí Benevides, dos ex-prefeitos José de Fátima, e de Belém do Piauí Ademar, além de médicos, bioquímicos da Labor Vida (parceiro), profissionais da saúde e toda sociedade civil.

“Estamos imensamente gratos a Deus por tudo, a minha família que sempre acreditou e esteve comigo nesse sonho, hoje realizado, e a toda sociedade que vieram conhecer esse empreendimento que estamos entregando para a melhoria de vida de todos de Padre Marcos e região. Sabíamos das dificuldades que muitos sofriam em ter que se deslocar até Picos, Teresina ou outras cidades em busca de atendimento médico e de exames, e agora poderão contar com médicos especialistas, serviços de qualidade e todo o cuidado que precisam para garantir os resultados que cada um buscam na saúde da sua família”, disse Dr. Breno.

Confira as especialidades e quais exames a CCI dispõe:

  • Clínico Geral; Cardiologia; Pediatria; Ginecologia e Obstetrícia; Gastroenterologia; Estética facial e corporal; Ortopedia; Optometria; Fisioterapia; Fisioterapia; Psicologia e Nutrição.
  • Exames laboratoriais gerais; Ultrassonografia; Endoscopia; Eletrocardiograma e Ecocardiograma.

O Centro Clínico Integrado (CCI) fica localizado na Av. Anísio Bento de Carvalho, 20 – Centro – Padre Marcos/PI.

Agende sua consulta ou exame: (89) 3431 – 1170 / 9 8148 – 2006

TRINDADE INICIA A PRIMEIRA ETAPA DA AVENIDA PRINCIPAL DA CIDADE

Imagem

13335712_1159239367480956_6549088096614098294_n“O SONHO VIROU REALIDADE”.

O dia 30 de maio de 2016 entrou para a história do povo trindadense. O Governador Paulo Câmara (PSB) assinou a Ordem de Serviço (O.S) junto com o prefeito de Trindade Dr. Everton Costa (PSB) e do engenheiro responsável pela empresa COSAMPA (Construtora da Obra) Dr. Jean para a execução e implantação da pavimentação asfáltica da primeira etapa da Avenida Central Norte.

13321797_1159239374147622_186952403922819336_nO ato aconteceu no gabinete do governador, no Recife, e contou também com a presença dos deputados Kaio Maniçoba (Federal), deputado Ricardo Costa (Estadual), do secretário da Casa Civil Dr. Antonio Carlos Figueira, dos vereadores Ubirajara Araripe Andrade (presidente da Câmara), vereador Maurício Elias, do secretário de Obras Municipal Lamarth Piancó, do procurador Dr. Diogo Barros e assessores.

Em entrevista via telefone a rádio Pop Brasil, o governador mostrou seu compromisso com Trindade.

“Anunciamos ano passado uma série de ações e agora estamos dando início, garantindo os recursos necessários, onde pretendo até o final do mês visitar Trindade e já vê as ações em andamento. Esse acesso desta avenida estava muito ruim, muitos buracos, e agora teremos condições em parceria com a prefeitura de fazer essa obra, lembrando também das ações com o Matadouro Público e do Açougue Municipal, temos este compromisso e vamos cumprir. Mesmo diante algumas crises econômicas existentes, vamos até o fim exercendo nosso compromisso com o povo de Trindade”, destacou Paulo Câmara.

13315314_533000830213112_6830509823523737224_nO prefeito Dr. Everton Costa, se mostrou feliz ao lado das lideranças, pela conquista ao município.

“Agradecemos primeiramente a Deus pela força que vem nos dando até aqui, ao nosso governador Paulo Câmara, nossos deputados Kaio e Ricardo, nosso vice-prefeito Jaécio Sá, nossos vereadores, secretários, servidores e toda sociedade por acreditarem no trabalho que juntos estamos buscando executar todos os dias para que nossa cidade, nosso povo tenham dias melhores com mais qualidade de vida”, disse o chefe do executivo municipal Everton Costa.

13332953_533002010212994_8033805560456426835_nLogo após a assinatura da O.S, foi autorizado os trabalhos com as máquinas. o Governo do Estado, em parceria com o município irá promover a adequação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), 02 passarelas, sendo uma para ciclismo e outra para pedestres e iluminação a LED, serão restaurados 1,70 quilômetros, e a empresa executora – Construtora COSAMPA.

Da Assessoria de Imprensa.

Segurança do Palácio desautorizou Jaques Wagner

Imagem

Jacques Wagner, durante entrevista coletiva no Rio de Janeiro (RJ), nesta quarta-feira (23)

Jacques Wagner, ex-chefe do gabinete pessoal de Dilma(Felipe Dana/AP)

Na derradeira manhã do governo Dilma, quando as equipes do cerimonial e segurança do Palácio do Planalto instalavam grades e detectores de metal para organizar os espaços onde militantes, jornalistas e autoridades públicas ouviriam o discurso de despedida, o ex-ministro Jaques Wagner (PT) tentou interferir e foi desautorizado pelo comando da guarda militar. Ex-chefe do gabinete pessoal de Dilma, Wagner queria autorizar a entrada de cerca de cem mulheres para abraçar Dilma e levar flores. Segundo um funcionário da Presidência responsável pelo contato com movimentos sociais, Wagner ouviu do novo comandante a seguinte frase: “O senhor já não é mais ministro”. De fato, ele havia sido exonerado na véspera pela presidente. (Felipe Frazão, de Brasília)

Pedro Corrêa faz relato contundente de envolvimento de Lula no petrolão

Imagem

Pedro Corrêa: ele embolsa propina desde a década de 1970

Pedro Corrêa: ele embolsa propina desde a década de 1970(Vagner Rosario/VEJA)

Revelações do ex-deputado ao MP compõem documento de 132 páginas. Depoimento aguarda homologação pelo Supremo Tribunal Federal

Entre todos os corruptos presos na Operação Lava-Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa é de longe o que mais aproveitou o tempo ocioso para fazer amigos atrás das grades. Político à moda antiga, expoente de uma família rica e tradicional do Nordeste, Corrêa é conhecido pelo jeito bonachão. Conseguiu o impressionante feito de arrancar gargalhadas do sempre sisudo juiz Sergio Moro quando, em uma audiência, se disse um especialista na arte de comprar votos. Falou de maneira tão espontânea que ninguém resistiu. Confessar crimes é algo que o ex-deputado vem fazendo desde que começou a negociar um acordo de delação premiada com a Justiça, há quase um ano. Corrêa foi o primeiro político a se apresentar ao Ministério Público para contar o que sabe em troca de redução de pena. Durante esse tempo, ele prestou centenas de depoimentos. Deu detalhes da primeira vez que embolsou propina por contratos no extinto Inamps, na década de 70, até ser preso e condenado a vinte anos e sete meses de cadeia por envolvimento no petrolão, em 2015. Corrêa admitiu ter recebido dinheiro desviado de quase vinte órgãos do governo. De bancos a ministérios, de estatais a agências reguladoras – um inventário de quase quarenta anos de corrupção.

VEJA teve acesso aos 72 anexos de sua delação, que resultam num calhamaço de 132 páginas. Ali está resumido o relato do médico pernambucano que usou a política para construir fama e fortuna. Com sete mandatos de deputado federal, Corrêa detalha esquemas de corrupção que remontam aos governos militares, à breve gestão de Fernando Collor, passando por Fernando Henrique Cardoso, até chegar ao nirvana – a era petista. Ele aponta como beneficiários de propina senadores, deputados, governadores, ex-governadores, ministros e ex-ministros dos mais variados partidos e até integrantes do Tribunal de Contas da União.

Além de novos personagens, Corrêa revela os métodos. Conta como era discutida a partilha de cargos no governo do ex-­presidente Lula e, com a mesma simplicidade com que confessa ter comprado votos, narra episódios, conversas e combinações sobre pagamentos de propina dentro do Palácio do Planalto. O ex-presidente Lula, segundo ele, gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobras – da indicação dos diretores corruptos da estatal à divisão do dinheiro desviado entre os políticos e os partidos. Corrêa descreve situações em que Lula tratou com os caciques do PP sobre a farra nos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa, o Paulinho.

Uma das passagens mais emblemáticas, segundo o delator, se deu quando parlamentares do PP se rebelaram contra o avanço do PMDB nos contratos da diretoria de Paulinho. Um grupo foi ao Palácio do Planalto reclamar com Lula da “invasão”. Lula, de acordo com Corrêa, passou uma descompostura nos deputados dizendo que eles “estavam com as burras cheias de dinheiro” e que a diretoria era “muito grande” e tinha de “atender os outros aliados, pois o orçamento” era “muito grande” e a diretoria era “capaz de atender todo mundo”. Os caciques pepistas se conformaram quando Lula garantiu que “a maior parte das comissões seria do PP, dono da indicação do Paulinho”. Se Corrêa estiver dizendo a verdade, é o testemunho mais contundente até aqui sobre a participação direta de Lula no esquema da Petrobras.

Pedro Corrêa faz relato contundente de envolvimento de Lula no petrolão

COM 98,55% TRINDADE CUMPRE META DE VACINA CONTRA GRIPE

Imagem

vacina 98 %

A campanha nacional de vacinação contra a influenza em Trindade terminou nesta sexta-feira (20) com 98,55% de pessoas que fazem parte do público-alvo vacinadas.

A Secretaria de Saúde do município mostra mais uma vez que tem compromisso com a saúde da população.

“Seguimos todos os cuidados para que crianças, gestantes, puérperas, Idosos e trabalhadores da saúde pudessem receber a imunização. Parabéns a toda equipe que se prontificou em favor da saúde dos nossos munícipes”, disse a secretária Dra. Suênia Darla.

A campanha encerrou com os seguintes índices, confira:

Crianças: 96,66%
Gestantes: 86,41%
Puérperas: 127,03%
Idosos: 105,24%
Trabalhador de saúde: 83,27%

Total: 98,55%

O Comunicado expedido pelo Ministério da Saúde informou a todas as secretarias municipais que este ano o período não será estendido. A justificativa é que todos os estados brasileiros cumpriram as metas estabelecidas. A maioria, bem antes da data final.

ASCOM / TRINDADE

 

Deputado do PP pede expulsão de Maranhão e mais 6 deputados contra impeachment

Imagem

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)

Brasília – O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) assinou nesta segunda-feira, 9, pedido de abertura de processo de expulsão do partido do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e dos outros seis parlamentares da sigla que votaram a favor da presidente Dilma Rousseff na votação do impeachment.

O parlamentar gaúcho decidiu assinar o pedido após Waldir Maranhão acatar, nesta segunda-feira, recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e anular a sessão plenária em que a Câmara aprovou a admissibilidade do processo de impedimento de Dilma.

Até então, a cúpula do PP tinha decidido que não expulsaria nenhum dos sete deputados que votaram a favor de Dilma. Isso porque a expulsão poderia fazer com que o partido perdesse poder de barganha na Câmara, ao ver sua bancada diminuir. Atualmente, o partido possui 47 deputados.

Com isso, o acordo entre os integrantes do PP era para que nenhum integrante assinasse pedido de expulsão desses deputados. Com a decisão de Maranhão, contudo, o cenário mudou. Após conversar com o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), Goergen decidiu assinar os pedidos, solicitando celeridade especial ao processo de Maranhão.

Caso o presidente interino da Câmara seja expulso, seus correligionários pretendem pedir a perda do cargo de 1º vice-presidente da Câmara dele. Na interpretação dos deputados do PP, embora Waldir Maranhão tenha sido eleito para o cargo com apoio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa, o posto pertence ao partido.

Maranhão, contudo, pode questionar a decisão. Na Câmara, já há precedentes de outros membros da Mesa Diretora que mudaram de partido recentemente e não perderam o cargo. Um deles foi o deputado Felipe Bornier (RJ), que continuou como 2º secretário da Casa, mesmo após migrar do PSD para o PROS.

DEM

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que vai propor que o partido entre com uma representação no Conselho de Ética da Casa contra Maranhão por abuso de autoridade, por causa da decisão de anular a sessão que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment. A pena em caso de condenação, segundo o democrata, pode ser a perda do mandato parlamentar.

Segundo Mendonça, a decisão de Maranhão é “absurda, ilegal e inconstitucional e de uma matéria vencida”. “Não tem como, a partir de um ato do presidente da Câmara, desfazer a votação na Câmara Federal por maioria de 367 votos e onde no Senado foi mais de uma vez apreciada em comissão especial, restando somente a votação em plenário”, disse.

A peça, de acordo com o deputado, será fundamentada no art. 55, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara. “Ele quer subjugar o plenário da Câmara Federal e desrespeitar uma decisão de mais de dois terços da Casa de forma arbitrária, ilegal, inconstitucional e imoral. Isso é inaceitável”, disse.

Segundo Mendonça, o presidente interino da Câmara não tem o condão de anular uma votação realizada respeitando a Constituição, o Regimento Interno e a Lei de Impeachment e todos os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. “E ele vai responder por esta decisão insana”, disse. Para o deputado, a decisão é tão “absurda” que nem deve ser conhecida. “Caberá ao Senado apenas ignorar a decisão”, disse.

Mendonça disse não saber se houve influência do governo na decisão de Maranhão. Segundo ele, os interesses do presidente interino da Câmara “certamente são inconfessáveis”. “Não sei quais são os interesses que estão por trás da decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Maranhão. Certamente são inconfessáveis. Certamente são interesses que estão muito acima e que rompem o marco legal brasileiro. Ele deveria ter um pouco mais de respeito aos seus pares”, disse.

PSD

Ex-presidente da Comissão Especial do Impeachment na Câmara, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse que a decisão de Maranhão preocupa porque foi tomada de uma forma que pegou todos de surpresa, mas reforçou que o ato não tem validade. “Pela primeira vez existe uma decisão sem nenhuma cautela. É uma decisão que nasceu morta”, afirmou.

Rosso estranhou a maneira isolada com que Maranhão tomou sua decisão. “Me preocupa e muito uma decisão dessa amplitude não ter sido levada à consulta de líderes e técnicos. Não sei quem fez esse parecer, que não tem amparo regimental”, concluiu.

Defendendo o processo, que em sua avaliação foi “juridicamente perfeito”, Rosso declarou que a medida representa um “desrespeito” ao Parlamento e à população. O líder disse preferir não acreditar que Maranhão tenha agido em comum acordo com o governo.

Dilma pede cautela ao tomar conhecimento de suspensão do impeachment

Imagem

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil-

Ao saber da suspensão do processo de impeachment durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff pediu cautela aos aliados por não saber as consequências da medida.

“Eu soube agora, da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares, que o recurso foi aceito e que, portanto, o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando aqui porque eu não podia, de maneira alguma, fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas. Temos de continuar percebendo o que está em curso. Só vamos entender o que está em curso se percebermos que é difícil e que temos de compreender a situação para poder lutar”, afirmou Dilma.

Mais cedo, o presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Dilma, ministros e parlamentares aliados souberam da decisão de Waldir Maranhão durante a cerimônia de anúncio de criação de cinco universidades federais, no Palácio do Planalto.

A plateia, formada por educadores e estudantes, começou a entoar palavras de ordem quando soube da decisão: “Não vai ter golpe, vai ter luta”, “Ocupa e resiste”, “Golpistas, fascistas não passarão”, Fica, querida”.

Dilma ressaltou que ainda há pela frente “uma disputa dura e cheia de dificuldades” contra oimpeachment. “Peço aos senhores parlamentares e a todos nós uma certa tranquilidade para lidar com tudo isso. Vai ter muita luta e muita disputa. A minha disposição de lutar até o fim passa por ter clareza. Agora mais do que nunca, nós precisamos defender a democracia, lutar contra o golpe, contra todo esse processo extremamente irregular que foi o meu golpe. Vamos sempre resistir pela democracia, ter uma pauta clara de luta e confiar na força de todos nós juntos”, afirmou.

Edição: Graça Adjuto

OAB vai ao STF contra a decisão de Waldir Maranhão, diz Claudio Lamachia

Nota

Da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil informou hoje (9) que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara que aprovaram a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse que  “a OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada, com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”.

“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta”, afirmou Lamachia.

Edição: Maria Claudia

Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

Imagem

Waldir Maranhão (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados, anula votação do processo de impeachment de Dilma RousseffGustavo Lima/Câmara dos Deputados

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  A informação é da presidência da Câmara.

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo deimpeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Waldir Maranhão fará um pronunciamento às 16h para explicar decisão.

Vícios no processo

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Para a oposição na Câmara, Renan Calheiros pode, inclusive, se recusar a acatar a decisão de Waldir Maranhão. Enquanto não há uma posição de Renan, partidos, como DEM, buscam medidas legais para reverter a decisão. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a decisão de Maranhão foi “intempestiva e extemporânea”. Ele afirmou que não cabe ao presidente da Câmara anular um processo “perfeito e concluído”. Ele atacou Maranhão afirmando que o presidente interino não tem condições de estar no comando da Casa e disse que o deputado federal recebeu uma “decisão pronta e que só assinou”, em referência à decisão de anular as sessões.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que “intempestivos foram todos os atos pretéritos e mesmo assim fomos até o final”, ao rebater críticas da oposição. Para o petista, a decisão de Maranhão é uma chance de a Câmara “se redimir”. “Você não afasta ninguém sem todos os pressupostos do Estado democrático. A decisão preserva o devido processo legal”, disse o líder.

Senado

Com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário nesta segunda-feira (9). Com isso, começará a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário. A previsão é que os senadores analisem a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira (11). Se for aceita, Dilma deverá ser afastada imeadiatamente do cargo por até 180 dias.

Leia a íntegra da nota divulgada por Waldir Maranhão: 

“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”

Edição: Carolina Pimentel