Pernambuco aposta na integração para fortalecer os Ensinos Infantil e Fundamental nos municípios

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Educação Integrada

Programa Educação Integrada vai contemplar 15 cidades inclusive Trindade – PE

Com o objetivo de contribuir para a melhoria do desempenho do Ensino Fundamental no Estado, o Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (28.06), o Programa Educação Integrada. A ferramenta possibilitará a ampliação da parceria e da colaboração entre a administração estadual e os municípios, com o apoio de cinco instituições. A ação pavimentará a elevação dos índices educacionais, garantindo a continuidade da evolução dos resultados da educação pública alcançados no Estado. Pernambuco é hoje o Estado com o menor índice de evasão escolar e ocupa a 4ª posição no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Antes da implantação do Pacto pela Educação, em 2008, o estado ocupava a 22ª posição.
“A Educação é o alicerce de qualquer política pública e sociedade mais justa. Qualquer avanço que queiramos dar ao nosso Estado tem que ter a educação como pilar necessário. Entendemos que chegou o momento, junto com diversas organizações que pensam a educação, de levarmos também essa nossa experiência aos municípios. Vamos trocar experiências, ver o que está dando certo e que pode ser replicado e vamos trazer as experiências dos municípios que estão dando certo também para o Estado”, defendeu Paulo Câmara.
Com o programa, os municípios passam a aplicar o modelo de gestão por resultados do Pacto pela Educação – uma parceria entre as Secretaria de Educação (SEE) e Planejamento e Gestão (Seplag) -, com as metas a serem alcançadas. O programa seguirá quatro grandes eixos: qualificação da Educação Infantil, fortalecimento das ações de alfabetização, implantação de uma escola de tempo integral em cada um dos municípios, além do apoio aos municípios no âmbito da gestão. O Governo do Estado também destinará cerca de R$ 10 milhões em investimentos para realização de melhorias na infraestrutura das unidades de ensino que receberão o ensino integral. As escolas já estão sendo avaliadas e a previsão de implantação é o ano de 2017.
Para esta primeira fase (projeto piloto), foram selecionados 15 municípios das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado. No futuro, outras cidades pernambucanas serão contempladas pela iniciativa. Ao destacar que a melhoria na educação é um trabalho permanente e contínuo, o chefe do Executivo estadual também ressaltou a contribuição do ensino em tempo integral. “Também vamos levar esse modelo das escolas em tempo integral, que no nosso entender faz a diferença para que os municípios também tenham condições de, no Ensino Fundamental, oferecer uma educação integral que possa melhorar a qualidade do ensino de Pernambuco”, frisou.
A abrangência desta primeira fase do programa envolve 447 escolas e cinco mil professores, beneficiando mais de 93 mil estudantes nas redes municipais, desse conjunto de 15 municípios. O processo de implantação do projeto piloto será realizado nos próximos dois anos, seguindo até 2018. A previsão é expandir o número de cidades beneficiadas após esse período.
O secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, explicou que a dinâmica de implantação dos eixos que norteiam o programa será realizada simultaneamente. “Não vamos começar com uma etapa e depois ir para outra. Já começamos esse trabalho. Nosso primeiro projeto, que é focado na leitura para as crianças, envolve pré-escola e alfabetização. Já começamos a fazer visitas em todas as escolas municipais para identificar qual será transformada em escola em tempo integral e devemos, até o final de julho, anunciar qual será. E vamos trabalhar nos próximos meses para construção da estratégia e implantá-la para 2017”, detalhou.
Representando os prefeitos dos municípios contemplados, José Patriota, gestor de Afogados da Ingazeira, elogiou a “visão” do Governo do Estado para a área de Educação. “Isso é uma partida. Não adianta jogar toda a carga no Ensino Médio se o Ensino Fundamental não der a resposta nos primeiros anos escolares. Acho que isso é fundamental e estratégico porque, a partir daí, a criança e o adolescente vão evoluir e nós vamos gastando menos e reduzindo os desperdícios”, avaliou.
A realização deste projeto piloto conta com o apoio operacional, técnico e financeiro das seguintes instituições: Unicef, Neoenergia, Instituto Natura, Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE) e Instituto Sonho Grande. Presidente do Instituto Natura, David Saad, parabenizou a iniciativa do Governo de Pernambuco e justificou a participação da instituição. “Essa é uma iniciativa muito importante. É muito raro ter Estados pelo Brasil que tenham essa preocupação de colaborar com os municípios. Essa é mais uma das várias parcerias que a gente tem aqui com o Estado de Pernambuco e isso acontece porque a gente percebe a seriedade com que esse assunto da educação é tratado”, elogiou.
Escolhidos com base em indicadores de desenvolvimento educacional e social, os 15 municípios contemplados com a ação são: Camaragibe (Metropolitana), Itapissuma (Metropolitana), Timbaúba (Mata Norte), Tamandaré (Mata Sul), Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional), Bonito (Agreste Central), São Bento do Uma (Agreste Central), Bom Conselho (Agreste Meridional), Arcoverde (Sertão do Moxotó), Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), Flores (Sertão do Pajeú), Floresta (Sertão de Itaparica), Salgueiro (Sertão Central), Cabrobó (Sertão do São Francisco) e Trindade (Sertão do Araripe).
Participaram da solenidade os representantes das instituições: Romeu Donizete Rufino, diretor geral da Agência Nacional  de Energia Elétrica (Annel);  Antônio Carlos Sanches, presidente da Celpe; David Saad, diretor presidente do Instituto Natura; Win Desmedt, diretor de Parcerias da Unicef; Jane Santos, chefe do Escritório da Unicef em Recife; Marcos  Antônio Magalhães, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE Brasil); Igor Xavier Correia Lima,  diretor presidente do Instituto Sonho Grande.
Fotos: Roberto Pereira/SEI

Juiz tranca menores assaltantes e sugere aos “defensores humanos” que os adotem

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Os ativistas dos “direitos humanos” (entenda-se bajuladores de criminosos) no Brasil, geralmente são boçais que vivem à custa do povo ou militam em alguma agremiação da esquerda movida a caviar e whisky importado com envelhecimento nunca inferior a 12 anos.

Pois bem, algumas dessas anomalias humanas, perfeitamente descartáveis por absoluta inutilidade, foram contempladas com uma sugestão, no mínimo supimpa, de um desembargador mineiro cuja visão diverge da maioria de seus pares por ser inteligente e ter responsabilidade para com a sociedade a quem serve.

S. Exa. o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima (Belo Horizonte, MG) enviou à Folha de São Paulo, uma carta onde ironiza quatro dessas bestas hubanas que vivem paparicando bandidos de todos os tipos.

Diz a carta do desembargador…

“Tenho uma sugestão ao professor Paulo Sérgio Pinheiro, ao jornalista Jânio de Freitas, à ministra Maria do Rosário e a outros tantos admiráveis defensores dos direitos humanos no Brasil.

Criemos o programa social “Adote um Preso”.

Cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos.

Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a solucionar o problema carcerário do país.

Sem desconto no Imposto de Renda.

Agora, com o morticínio de presos no Maranhão, jornalistas e intelectuais “engajados” escrevem e opinam copiosamente sobre a questão carcerária e os direitos fundamentais. São como urubus, não podem ver uma carniça.

Quando eu era juiz da infância e juventude em Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, não havia instituição adequada para acolher menores infratores.

Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos.

A polícia prendia, eu tinha de soltá-los.

Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos “pequenos” assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores.

Recebi a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (por coincidência, três militantes).

Exigiam que eu liberasse os menores.

Neguei.

Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à corregedoria de justiça e até à ONU.

Eu retruquei para não irem tão longe, tinha solução.

Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz.
Pernas para que te quero!

Mal se despediram e saíram correndo do fórum.

Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me “honraram” mais com suas visitas e … os menores ficaram presos.

É assim que funciona a “esquerda caviar”, concluiu S. Exa.

Se 50% dos juízes brasileiros tivessem a metade da inteligência e responsabilidade desse desembargador, as leis brasileiras seriam cumpridas à risco em vez de serem desmoralizadas por qualquer cretino que se acha no direito de conspirar contra o povo desse miserável país, bajulando bandidos e lhes dando apoio à nossa custa.

Parabéns ao digníssimo Meritíssimo Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima.

É um orgulho e uma honra tê-lo entre nós, os brasileiros de bem!

Onça que participou do revezamento da tocha olímpica no AM é morta após solenidade

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Manaus – O Comando Militar da Amazônia (CMA) confirmou, na tarde desta segunda-feira (20), a morte de uma das onças do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS),local onde houve uma cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica na manhã desta segunda-feira.

Logo após a cerimônia, a assessoria de comunicação do CMA confirmou, por telefone, que a onça Juma, que participou da solenidade, havia escapado mas que já havia sido recapturada. No final da tarde, por meio de nota, o CMA confirmou a morte do animal, mas sem especificar se de fato se tratava de Juma. As onças do CIGS costumam ficar presas nas jaulas e somente são retiradas do local quando há alguma cerimônia.

Segundo o CMA, após a solenidade, a onça escapou do zoológico e uma equipe de militares composta por veterinários tentou resgatá-la. “O procedimento de captura foi realizado com disparo de tranquilizantes”, informou, em nota, o CMA.

No entanto, segundo o CMA, o animal, mesmo atingido, deslocou-se em direção a um militar que participava da operação. “Como procedimento de segurança, visando a proteger a integridade física do militar e da equipe de tratadores, foi realizado um tiro de pistola no animal, que veio a falecer”, informou o CMA.

O Cigs já determinou abertura de processo administrativo para apurar os fatos.

Acesse a nota do CMA.

Câmara aprova projeto que cria regras para nomeação de dirigentes de estatais

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Segundo o relator Arthur Maia, a intenção do projeto é limitar o uso político das indicações de dirigentes dessas empresas

O texto propões que dirigentes partidários sejam excluídos de ocupar cargos nas estatais

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.918/16, que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência. Os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com mudanças na proposta anterior. Como o texto foi alterado, o projeto voltará ao Senado.

Aprovado pelo Senado em abril, o projeto determina que as nomeações de diretores, membros do conselho deliberativo e de presidentes desses órgãos e empresas sigam critérios técnicos, de preferência com pessoas do próprio quadro.

Pelo projeto, os indicados para membros do conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente terão que ter experiência profissional mínima de dez anos ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou de segundo escalão em empresas de porte semelhante.

Também poderão ser indicados os profissionais que tenham exercido por quatro anos cargo em comissão equivalente a DAS 4 no setor público ou de docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa.

Uso político

Segundo o relator, a intenção do projeto é limitar o uso político das indicações de dirigentes dessas empresas. De acordo com o texto proposto por Maia, dirigentes partidários ficam excluídos de ocupar cargos nas estatais. Dirigentes sindicais também não poderão participar de conselhos de administração.

A restrição foi criticada por parlamentares por considerarem a medida discriminatória e inócua. “Os ex-diretores da Petrobras, por exemplo, Renato Duque, Jorge Zelada, Nestor Cerveró, todos tinham mais de dez anos de experiência profissional e fizeram o que fizeram. Ou seja, experiência mínima não assegura grandeza de caráter”, criticou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), a medida visa mais a atender a pressão do mercado sobre as estatais. “Isso é discriminação com aqueles que, muitas vezes, defendem os interesses das estatais ao lado dos trabalhadores”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a medida vai favorecer a influência do mercado e de empresas concorrentes nas estatais. “Ele [o projeto] impõe a presença de 25% de representantes do mercado – ditos independentes – no conselho de administração das estatais. Isso quer dizer que nós teremos representantes de concorrentes do mercado compondo uma parte do conselho de administração das estatais”.

O deputado Arthur Maia é o relator do PL 4.918/16; o projeto inicial sofreu alterações
Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados

O deputado Arthur Maia é o relator do PL 4.918/16; o projeto inicial sofreu alterações

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo da proposta é favorecer a influência do mercado na administração das estatais. “Um dirigente de um banco privado, com experiência, pode integrar o conselho de administração da estatal, mas um ex-dirigente sindical não pode?”.

Competitividade

Favorável ao projeto, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) argumentou que a medida vai aumentar a competividade das empresas “Após todos esses escândalos de corrupção envolvendo estatais e as nomeações feitas para suas diretorias, eu penso que é esse o momento de discutirmos sobre a participação de pessoas com envolvimento político nos conselhos das estatais”, disse.

Maia também rebateu as críticas. Segundo o deputado, a ideia é valorizar a adoção de critérios de excelência, de experiência e de aptidão na indicação de cargos públicos. Maia também justificou o trecho do projeto que prevê a nomeação de pessoas de fora do quadro para os cargos de direção.

“Seria o caso, por exemplo, de um engenheiro ou de um notável arquiteto, como Oscar Niemeyer. Ele nunca foi funcionário público e nunca foi funcionário de empresa estatal, mas, pela sua genialidade, poderia naturalmente ter sido diretor, presidente de qualquer estatal que tivesse vinculação com arquitetura”, disse.

Nomeações

A aprovação do projeto foi apontada como prioritária pelo governo do presidente interino Michel Temer. Na semana passada, Temer mandou paralisar todas as nomeações para diretorias e presidências de empresas estatais e de fundos de pensão enquanto a Câmara dos Deputados não aprovasse a proposta.

Diante disso o governo articulou a entrada da proposta e do projeto que modifica as nomeações na pauta e a aprovação da urgência dos projetos na semana passada. Além desse projeto, o governo também quer aprovar o projeto que cria novas regras para escolha e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias. A votação da proposta deve ocorrer na próxima semana.