Com veto a empresas, saiba como serão as doações eleitorais em 2016

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Urna eletrônica (Foto: Nelson Jr./TSE)

Na primeira eleição em que empresas estão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador, as campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. As “vaquinhas” virtuais estão proibidas. Além disso, os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos.

Veja a seguir as principais regras para as doações eleitorais de 2016:

PERMITIDO
– recursos do próprio candidato;
– doações de pessoas físicas;
– doações de partidos e outros candidatos;
– recursos do fundo partidário, das pessoas físicas aos partidos e dos filiados.

PROIBIDO
– pessoa jurídica*, mesmo se a doação tiver sido feita em eleições anteriores, quando ainda era permitido;
– doação de origem estrangeira.

*O que é pessoa jurídica? São as associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada (Eireli), constituídas por apenas um sócio.

COMO DOAR
– em dinheiro;
– transferência bancária informando o CPF (obrigatório para doação acima de R$ 1.064,10);
– bens ou serviços estimáveis em dinheiro;
– pela internet: doador identificado pelo nome e CPF, emissão do recibo eleitoral, por meio de cartão de crédito ou débito;

*A pessoa física só pode doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição e está sujeita a multa de cinco a dez vezes o valor que doar a mais.

CONTA DO CANDIDATO
Cada candidato ou partido deve abrir uma conta específica no banco para receber as doações. Qualquer movimentação fora dessa conta implica na desaprovação das contas. Se houver abuso, há o cancelamento do registro da candidatura ou na cassação do diploma, se já eleito.

TETO DE GASTO DOS CANDIDATOS
– Outra novidade é que o limite de gasto de cada candidato diminuiu. Para prefeito, o teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões. O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, admitiu a existência de distorções, que ainda serão objeto de análise pela Corte. Os limites podem ser consultados no site do TSE e são diferentes para cada cidade e cargo (vereador e prefeito).

*Se for excedido, a multa ao candidato é de 100% sobre o valor a mais.

‘VAQUINHAS’
O TSE barrou a “vaquinha” na internet, doação por meio de sites de financiamento coletivo ou “crowdfunding”. Os motivos foram:

1 – os ministros entenderam que, por cobrar uma fatia das doações, os sites seriam um “intermediário”, o que não é permitido.

2 – consultado sobre se os sites poderiam captar as doações sem cobrar, o TSE entendeu que a legalidade seria difícil de ser garantida e que empresas poderiam se utilizar dos sites para burlar a lei eleitoral.

DOAÇÃO ONLINE
Diante da proibição do TSE, alguns aplicativos têm sido lançados para facilitar a doação de pessoa física aos candidatos. Um deles é o Voto Legal, promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, onde o candidato se cadastra para receber as doações. Segundo o movimento, a plataforma cumpre os requisitos da Justiça eleitoral. O eleitor também pode doar diretamente pelo site do próprio candidato.

Efeitos
Paulo Henrique Lucon, que foi juiz do TRE-SP e integra a comissão de Direito Eleitoral da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), acredita que o “grande temor desta eleição é que o caixa 2 aumente”. “A sociedade precisará pensar numa forma de tentar disciplinar essa questão do financiamento das eleições. Será que esse modelo vai funcionar? Não acredito. O ideal era dar transparência, era limitar a pessoa jurídica”, diz.

Segundo o advogado, será preciso verificar os “saltos artificiais” na renda de sócios de empresas, de um ano para o outro, que podem ser feitos para aumentar o limite de doação. Além disso, também será necessário checar se haverá pressão de sindicatos e associações para que seus membros doem para determinado candidato.

Com relação à doação de pessoas físicas, ele explica também que quem deseja fazer uma doação a um candidato deve verificar sua renda do ano anterior. “Quem vive de economia informal, não declarou Imposto de Renda, não pode doar”, diz. Se a doação ultrapassar o limite, gera multa.

Nesse caso, a lei também admite punir o candidato pelo abuso de poder econômico, mas apenas em casos excepcionais. “É inviável o candidato verificar a renda de cada doador. Para condená-lo, precisa ter prova contundente, algo a mais do que a mera e singela doação. Algum elemento probatório a mais que demonstre esse vínculo ilícito”, afirma.

Com limite de gasto e menos fontes de recursos, Lucon considera que a tendência é que os candidatos se utilizem mais das redes sociais e da internet para fazer propaganda eleitoral. “Nós temos uma mudança acompanhando a modernidade, que é a ampliação das mídias sociais, que é um fenômeno mundial e no Brasil não será diferente”, conclui.

Fonte: G1

PE590: Barreiras de Proteção começam a serem instaladas no trecho de Ipubi à Serra Branca

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A construtora responsável pela execução das obras de pavimentação asfáltica da PE590 que liga Ipubi aos distritos de Serra Branca e Serrolândia começou na semana passada a instalar as Barreiras Metálicas de Proteção (guardrails) ao longo da rodovia. As barreiras irão proteger os condutores nos trechos de curvas acentuadas, barrancos ou onde haja algum tipo de risco iminente.

Para uma obra neste porte, é um grande privilégio para quem vai trafegar poder contar com este aparato de segurança, já que quase metade dos trechos que deveriam ser dotados de dispositivos de proteção contínua nas rodovias brasileiras não tem nenhuma proteção. O dado é resultado de pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) em 2014, quando foram percorridos 98.475 quilômetros de rodovias pavimentadas no país. Segundo a pesquisa, ainda que necessária à presença dos dispositivos de proteção, em 45.224 quilômetros (ou 45,9% do total pesquisado) eles não foram encontrados.

As Barreiras Metálicas (guardrails) são importantes tipos de proteção que devem promover a desaceleração do veículo durante o impacto, atenuando o acidente. E serão adotados principalmente em trechos de curvas perigosas, barrancos, despenhadeiros, encostas de lagos e outras situações em que há risco sério de o carro perder o controle.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Escolas de Ipubi realizam Desfile Cívico ‘7 de Setembro’

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As escolas municipais e estaduais de Ipubi, em parceria com a Prefeitura Municipal realizaram na manhã deste sábado (7) o Desfile Cívico de 7 de Setembro. Alunos, professores, lideranças políticas e comunidade marcharam pelas principais ruas e avenidas da cidade e seguiram até a Prefeitura para o hasteamento das bandeiras.

O desfile contou com delegações das escolas estaduais Joaquim Eugênio Silva, Nossa Senhora do Socorro, da Escola Municipal Vice-Prefeito José de Siqueira Alves e do Ative Colérgio e Cursos. A animação ficou por conta da Banda Marcial da Escola Nossa Senhora do Socorro, fundada pelos alunos da própria escola, que leva o nome da professora Amélia da Silva Mudo.

A comemoração que marca a Independência do Brasil seguiu com protestos por todo o país, cobrando melhorias na saúde e educação. Em Ipubi, alguns professores da rede municipal filiados ao Sindicado dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco – SINTEPE – que encontram-se em greve, participaram do evento trajando camisas e carregando faixas protestando a valorização dos profissionais da educação durante todo o percurso.

Na sede da Prefeitura, o Prefeito de Ipubi João Marcos Siqueira, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Cícero Herbert e o Diretor da Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro foram convidados para fazer o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Pernambuco e de Ipubi. Em discurso, o diretor da escola Flauto Perpes agradeceu a participação de todos. ‘É uma grande satisfação nos apresentarmos neste dia tão importante para a história da nossa nação. Parabéns a todos pelo brilhante desfile, e no próximo ano, faremos outro desfile ainda maior.’ – disse.

 

Fonte: ASCOM/CULTURA

PSB de Trindade realizou nesse Sábado a maior Convenção Política da História do Município

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PSB confirmou, em convenção realizada neste sábado (23), o nome de Dr. Everton Costa para concorrer ao governo municipal de Trindade nas eleições de outubro. Na chapa, o candidato à vice será Jaécio Sá (PSD), ambos concorrem a reeleição.
A Coligação AVANÇA TRINDADE, PORQUE JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, no município, conta com o apoio de 08 partidos: PSB, PMDB, PSD, PR, PSDB, PROS, SOLIDARIEDADE E PP. A convenção oficializou ainda a candidatura de 20 vereadores.
Dr. Everton Costa chegou ao encontro às 20h40, acompanhado da primeira dama Dra. Conceição Barros, do candidato a vice-prefeito Jaécio Sá, do deputado Federal Kaio Maniçoba, do deputado Estadual Ricardo Costa, candidatos a vereadores e demais lideranças políticas, onde foi recebido pelo público com muita comemoração, reconhecido e aprovado o seu nome para reeleição ao cargo de prefeito de Trindade.
Um número expressivo de pessoas tomou conta das ruas que centralizava o JB Clube, filas de carros que vinham de todas as partes da cidade, gerou congestionamento, fazendo com que as pessoas deixassem seus carros e fossem a pé para não perderem o momento dos discursos dos candidatos.
Com discurso de gratidão ao povo trindadense, Dr. Everton mostrou os grandes feitos conquistados em sua gestão e citou que aprendeu com o povo e com o governador Paulo Câmara, que ‘a gente faz o que é possível e o povo nos ensina a fazer o impossível’.
“Temos o privilégio de trabalhar por Trindade. Vimos que em pouco tempo fizemos muito, e estamos aqui, juntos, para garantir muito mais, na saúde, educação, agricultura, infraestrutura e social. Nosso compromisso é com o povo, por isso conquistamos a primeira etapa da avenida, a UPA 24h, duas novas creches, reformamos as 16 escolas do Campo, as Unidades de Saúde estão reformadas, ampliadas e modernizadas, temos médicos 24h no Hospital desde o dia 1º de janeiro de 2013, garantimos mais poços artesianos, dos 300 esgotos estourados que encontramos no início da nossa gestão, temos apenas 50 para concluir essa luta, priorizamos os salários em dia dos servidores, adquirimos uma frota de transportes para Trindade e tantos outros mais, não conseguimos fazer tudo o que queríamos, e para esse trabalho seguir adiante, precisamos do apoio de todos vocês”, disse o candidato à reeleição ao cargo de prefeito por Trindade que foi aplaudido e reconhecido pela multidão.
A decoração contou ainda com faixas de todos os candidatos a prefeito vice e vereadores da Coligação e também da Força Jovem que abraçou a candidatura majoritária.
Além dos candidatos a vereadores, discursaram o candidato à vice-prefeito Jaécio Sá, que já foi vereador por dois mandatos e, agora ao cargo de reeleição, os deputados Kaio e Ricardo, demonstrando total apoia a Everton e Jaécio, reconhecendo o trabalho feito na gestão, bem como os presidentes dos partidos, o Dr. José Barbosa representando o jurídico da campanha, Dr. Alan Deison presidente da Coligação, a ex-vereadora Tekinha, importante adesão que se une ao projeto, Regina Delmondes representante do seguimento Sindical no Estado e PSB, representantes do MST na região e de João Andrade representante da Força Jovem de Trindade.
Da Assessoria

PF prende grupo que planejava ataque terrorista nos Jogos Olímpicos

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Informação foi divulgada pela coluna do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo

A Polícia Federal efetuou a prisão de um grupo que preparava atos terroristas nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, conforme informou o jornalista Lauro Jardim em sua coluna no site do jornal O Globo, no fim da manhã desta quinta-feira (21).

As prisões aconteceram em São Paulo e no Paraná. Ainda de acordo Jardim, o grupo preso foi recrutado pelo Estado Islâmico pela internet. Há um menor de idade entre os detidos.

Essa foi a primeira prisão baseada na lei antiterror. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, concederá uma entrevista coletiva ainda nesta quinta para detalhar o caso.

 

Temer é presidente com mais MPs no início da gestão desde Collor

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O interino já editou 16 medidas provisórias em dois meses

O interino Michel Temer (PMDB-RJ) é o presidente da República que mais editou medidas provisórias (MP) no início de uma gestão desde Fernando Collor (1990) e seu controverso plano para enfrentar a inflação com o confisco da poupança e de depósitos bancários.

De acordo com o portal iG, desde que assumiu, o peemedebista editou 16 MPs, principal instrumento usado pelo Executivo para legislar e que deve se limitar a temas com urgência e importância.

Entre outros assuntos, as MPs de Temer tratam da redução dos ministérios, de propostas para a recuperação da economia, de alteração nas regras de financiamento estudantil (retirada de subsídio aos bancos) e até de um recuo: a recriação do Ministério da Cultura.

A excessiva edição das medidas é uma reclamação antiga de congressistas alegando que, muitas vezes, o Executivo usa o mecanismo para assuntos que não têm nem urgência nem relevância.

Outra reclamação é que, por terem prazo de tramitação de até 120 dias, as MPs acabam tendo prevalência sobre projetos de interesses de deputados e senadores, que se queixam de desequilíbrio entre os poderes.

Até agora, o presidente em exercício só mandou um projeto ao Congresso, a emenda que estabelece teto para gastos públicos. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o assunto.

Nos bastidores, um auxiliar presidencial revelou que o alto número de MPs foi motivado pela urgência de Michel Temer de mostrar trabalho para retirar o país da crise e retomar a confiança.

Dos presidentes desde o fim da ditadura, ele é o único que já foi presidente da Câmara dos Deputados, durante os governos FHC e Lula e, por isso, viu de perto o problema de excesso de MPs.

Dilma, em seus dois primeiros meses de 2011 editou 4 MPs, e 3 em igual período de 2015. Lula alterou 6 em 2003 e 13 em 2007, ambos do PT, recorreram menos à edição de MPs na largada de seus mandatos. O petista mais que dobrou a edição de medidas no início de 2007 em função do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No início das gestões de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o tucano editou somente uma medida nos dois primeiros meses de 1995 e nenhuma em 1999.

Collor, por sua vez, apresentou um pacote de tentativa de controle da inflação, que acabou fracassado, por meio de 27 MPs. Itamar Franco editou 4 medidas provisórias em seus dois primeiros meses de governo.

A medida provisória é um ato do presidente da República que pode ser tomado sem consulta prévia ao Congresso, tendo força de lei e validade imediata, assim que é publicada no “Diário Oficial da União”.

Sobrinho de Lula é morto a tiros no Guarujá (SP)

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Crime aconteceu no último domingo (17), mas só foi divulgado na terça-feira (19); assassino foi identificado.

Um sobrinho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi assassinado a tiros em Guarujá, no litoral doe São Paulo, no último domingo (17). A Polícia Civil divulgou o caso nesta terça-feira (19), após identificar o autor do crime contra Marcelo Rúbio Lima Gomes, de 36 anos, conhecido como Pernão.

Segundo o G1, o crime aconteceu no bairro Pae Cará, na esquina da Avenida São João com a Rua Carvalho Pinto. Ele estava acompanhado por amigos quando começou a discutir com Marcelo Machione Mendes Faria, conhecido como Marcelinho. Os investigadores ainda não sabem o motivo da discussão.

O investigador Nivaldo Ribeiro, um dos responsáveis pelo caso, ouviu o depoimento da mulher da vítima, que afirma que o suspeito e o sobrinho de Lula se conheciam. “Ela disse que o companheiro usava maconha e cocaína, acrescentando que estava em casa quando ouviu os disparos”, disse Ribeiro ao jornal A Tribuna.

Após a briga, Marcelo atirou três vezes contra a vítima, no peito e na coxa. Ele foi levado para o Pronto Socorro de Vicente de Carvalho, mas não resistiu aos ferimentos.

Marcelo é filho de um irmão de Lula por parte do pai. O autor do crime, Marcelinho, está foragido, afirma o 2º Distrito Policial de Guarujá.

Fonte:   https://www.noticiasaominuto.com.br/justica/254903/sobrinho-de-lula-e-morto-a-tiros-no-guaruja-sp

Conheça as novas regras das Eleições Municipais de 2016

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Foto de mesarios eleitorais atuando

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.  Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.

Por fim, a nova redação do caput do artigo 46 da Lei nº 9.504/1997, introduzida pela reforma eleitoral deste ano, passou a assegurar a participação em debates de candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais e facultada a dos demais.

Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.

RR/JP

Inscrições abertas para o 3º festival de Espetáculos e monólogos de Trindade

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A Cia Teatral Arte Livre em parceria com a Prefeitura Municipal De Trindade torna publico o edital de inscrições para o 3º Festival de Espetáculos e Monólogos de Trindade.
 
A edição deste ano acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de Setembro de 2016 no Cineteatro Municipal e estará homenageando o escritor e critico teatral Hermilo Borba Filho. 
 
Interessados poderão enviar seu material até o dia 01 de Agosto de 2016. 
 
O edital e seus anexos podem ser conferidos no nosso site: www.ciateatralartelivre.com