Decreto suspende aumento de benefício a exportador

Decreto suspende aumento de benefício a exportador

Essa decisão faz parte das medidas anunciadas no último dia 15 pela equipe econômica do governo para evitar um aumento maior na meta de déficit fiscal

Os exportadores brasileiros não terão mais aumento de benefício de dedução de tributos, que estava previsto para 2018. Um decreto do presidente Michel Temer publicado nesta terça (29) no Diário Oficial da União manteve em 2% a alíquota de dedução do Reintegra, programa por meio do qual o governo devolve parte do faturamento das exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados. As informações são da Agência Brasil.

A fatia de dedução subiria de 2% para 3% em 2018. Essa decisão faz parte das medidas anunciadas no último dia 15 pela equipe econômica do governo para evitar um aumento maior na meta de déficit fiscal. O governo espera obter R$ 2,6 bilhões com o congelamento do programa.

De acordo com o decreto, a alíquota de 2% vale até o dia 31 de dezembro de 2018.

No último dia 22, o presidente Michel Temer chegou a dizer que conversaria com a área econômica sobre essa decisão de manter a alíquota. “As dificuldades atuais são muitas e a primeira ideia era eliminar os 2%, e a ideia que permaneceu foi de manter nos 2%. Mas, ainda agora, conversando com os dirigentes do setor do aço, estamos ajustando uma conversa de todos com a área econômica do governo para verificar ainda se é possível uma modificação em face de tudo aqui que foi dito”, disse o presidente durante a abertura do 28º Congresso Aço Brasil, em Brasília. Com informações da Folhapress.

Três brasileiros são presos nos Estados Unidos por lavagem de dinheiro

Brasileiros presos nos EUA (Foto: Escritório do Procurador do Condado de Burlington)

Segundo as autoridades locais, os três, imigrantes ilegais, teriam gerenciado um esquema ilegal que movimentou mais de US$ 100 milhões.

Três brasileiros foram presos na última segunda-feira (28) pela polícia do condado de Burlington, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, com a acusação de lavagem de dinheiro.

Segundo o Escritório do Procurador do Condado de Burlington, os três homens – teriam movimentado mais de US$ 100 milhões (cerca de R$ 316 milhões), além de permanecerem nos EUA de forma ilegal.

Renato Maia Da Silva, de 51 anos, Wesley dos Santos, de 33, e Lucas Alves, de 34, foram detidos em uma operação policial durante a qual foram apreendidos US$ 450 mil dólares (cerca de R$ 1,4 milhão), nove veículos, três motocicletas e 30 relógios de luxo. Além disso, várias contas correntes e cofres de aluguel em bancos.

A investigação, que durou mais de nove meses, começou quando agentes desconfiaram que a Consultoria MAIA descontava cheques de forma irregular. O inquérito apurou que a empresa era usada para pagar trabalhadores ilegais nos EUA, especialmente no setor da construção civil. Muitas empresas de construção da Costa Leste dos EUA estariam envolvidas no esquema.

“Este não é um crime sem vítimas. As transações financeiras ilegais aumentaram os custos de construção em nossa região, privaram o governo de impostos e colocaram trabalhadores vulneráveis em perigo”, destacou o promotor Scott Coffina.

Segundo a polícia local, Silva era o dono da Consultoria MAIA, e junto com os dois outros brasileiros abriu empresas de fachada para obter ainda mais lucro com o esquema de lavagem de dinheiro. A análise de múltiplas contas bancárias e transações financeiras teriam revelado a lavagem de mais de US$ 100 milhões de dólares através de um “elaborado e ilegal esquema de cotação de cheques”, burlando regulações trabalhistas e obrigações de seguro e de impostos. A consultoria recebia parte do dinheiro lavado.

Além de responder na Justiça americana por lavagem de dinheiro, Silva, Santos e Alves vão ter a situação imigratória analisada pelo governo pois eram imigrantes ilegais nos Estados Unidos.

Procon alerta sobre cobranças indevidas em telefonia celular

Procon alerta sobre cobranças indevidas em telefonia celular

A principal queixa dos consumidores são de cobranças em suas contas ou desconto de seus créditos sem terem contratado nenhum serviço ou mesmo contratado sem saber o custo desse serviço

Os chamados Serviços de Valor Adicionado são aplicativos (apps), jogos, vídeos, música, horóscopos, informações de futebol, backup de arquivos, mensagens de texto e multimídia, navegação na Internet etc, que são cobrados na conta, quando pós-pago, ou descontado de créditos, quando pré-pago. A cobrança só pode ocorrer se o consumidor contratar o serviço.

A principal queixa dos consumidores são de cobranças em suas contas ou desconto de seus créditos sem terem contratado nenhum serviço ou mesmo contratado sem saber o custo desse serviço. Além disso, quando tentam cancelar, encontram dificuldades.

Muitos desses serviços ainda são vendidos por meio de mensagens no celular (SMS). Sempre que o consumidor receber uma mensagem oferecendo algum serviço, deve procurar saber as condições da oferta, como preço, duração, formas de cancelamento etc.

Coreia do Norte dispara míssil em direção ao norte do Japão

Coreia do Norte dispara míssil em direção ao norte do Japão

ACoreia do Norte teria disparado há pouco um míssil não identificado, segundo informações da AFP (via Yonhap). O Daily Mirror afirmou que o governo japonês soltou um comunicado afirmando que o projétil pode ter tomado a direção do norte da ilha.

A rede de TV americana NBC afirma que, segundo informações do governo sul-coreano, o projétil teria sobrevoado a ilha de Hokkaido.

Reforma da Previdência: tempo de contribuição pode ser menor

Reforma da Previdência: tempo de contribuição pode ser menor

A iniciativa de rever o projeto partiu do DEM, com a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Costura-se no Congresso uma alternativa para resgatar a reforma da Previdência e viabilizar a sua votação ainda em setembro. A proposta mantém idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, mas altera um dos itens mais controversos do texto que chegou à Câmara: o tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício.Hoje a lei prevê 15 anos de contribuição. A proposta é alterar o prazo para 25 anos.

Segundo a reportagem apurou com políticos e especialistas em contas públicas, estão em estudo duas alternativas. Uma, mais simples, mantém os atuais 15 anos de contribuição. A outra faz a mudança para 25 anos, como quer o governo, mas cria uma escala proporcional entre tempo de contribuição e valor de benefício para quem ficar abaixo desse prazo. Ou seja, quem contribuir por um período abaixo de 25 anos ganha menos, mas ganha algum valor.

A iniciativa de rever o projeto partiu do DEM, com a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A costura em andamento tem duas vertentes. De um lado, reduzir o número de medidas que afetam os mais pobres. De outro, ampliar os instrumentos para equiparar, com o maior rigor possível, as regras entre trabalhadores de empresas privadas e servidores de todos os níveis, União, Estados e municípios.

Vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) reconhece que o texto que saiu da comissão deve sofrer alterações, apesar de não comentar mudanças específicas.

“O que saiu da comissão foi uma proposta negociada em determinado momento. Pode ser que esse momento tenha passado”, diz. Para Mansur, tem boas chances de avançar no Congresso uma proposta que traga idade mínima e tempo de contribuição, “com uma boa transição”.

MUNIÇÃO

Criou-se o consenso de que a ampliação do prazo de contribuição dificulta o andamento da reforma porque a mudança afeta principalmente os mais pobres, dando munição para o discurso de quem se opõe a mudanças nas regras previdenciárias.

Dados da Secretaria de Previdência Social mostram que, em 2016, quase 73% das aposentadorias por idade foram para trabalhadores de baixa renda que não contribuíram por 25 anos. Isso significa que, da forma como está a regra, 8 em 10 trabalhadores não teriam direito ao benefício.

“A reforma trabalhista tende a aumentar a formalização, mas os mais pobres têm inserção precária no mundo do trabalho, e, para eles, o requisito mais difícil de cumprir deve continuar sendo o tempo de contribuição”, diz o economista Pedro Nery, consultor do Senado.

Até os defensores mais aguerridos da reforma consideraram o tempo mínimo de contribuição proposto pelo governo longo demais e socialmente injusto. Aprovam uma revisão.

A proposta que tem sido levada aos parlamentares também descarta mexer no BPC (Benefício da Prestação Continuada), previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência.

Boa parte dos deputados e do senadores do Nordeste não se mostra disposta a arriscar a imagem com os eleitores retirando um benefícios assistencial que, em muitos casos, é a única fonte de renda para famílias carentes. Com informações da Folhapress.

Dos 10 municípios classificados em Pernambuco, Trindade é o único no IDEPE do Araripe com melhor avaliação

Pernambuco é o único Estado no Brasil que avançou todos os anos, com 3.9 na média nacional”

Com o Indicador estadual medindo a evolução da educação pública nas escolas da rede, as Escolas estaduais, municipais e gerências regionais que se destacaram no Índice foram reconhecidas em solenidade de premiação, no Recife, nessa segunda-feira (28), entre elas está o nosso município de Trindade que fica no Sertão do Araripe como à única cidade dos sertões (São Francisco; Central, Moxotó e Araripe) a se destacar com o resultado e o Prêmio IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco).

“Uma alegria para todos nós que fomos convidados pelo governador Paulo Câmara, ao lado da primeira dama Dra Conceição, do secretário de Educação Juka Sá e deputado Ricardo Costa para receber este título das mãos do gestor estadual. Mais uma vitória importante para nossa cidade e para nossos educadores, gestores, servidores, alunos e pais que acompanham ativamente junto da nossa educação municipal a evolução dos nossos estudantes”, disse o prefeito de Trindade Dr. Everton Costa.

Para quem não sabe, este evento é considerado no Estado o mais importante do calendário da educação pública de Pernambuco, o Prêmio IDEPE é uma inciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, com o objetivo de valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GRE) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado. Divulgado anualmente, a realização da solenidade de premiação do IDEPE entrou no calendário do Governo do Estado em 2015 e, desde então, é um momento de grande expectativa para professores e gestores estaduais e municipais de Pernambuco.

As variáveis utilizadas no IDEPE são as mesmas usadas no cálculo do índice nacional (IDEB): fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio. Os resultados do IDEPE são calculados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que mede anualmente o grau de domínio dos estudantes nas habilidades e competências consideradas essenciais em cada período de escolaridade avaliado, além de ser uma importante ferramenta para a gestão escolar.

São convidados para a solenidade do IDEPE os dez melhores resultados do Índice em cada uma das três categorias do prêmio (municípios, escolas e GRE). Para os municípios, receberão certificados os três que mais se destacaram nos anos iniciais do Ensino Fundamental, e os três melhores colocados nos anos finais do Ensino Fundamental. Para as escolas da rede estadual, serão certificadas as três com melhores índices nos anos finais do ensino fundamental e as três melhores no Ensino Médio. Para as GRE, serão premiadas as três com melhor colocação no ensino médio. Nesta edição do Prêmio IDEPE, serão mais duas novas categorias premiadas: as Gerências Regionais com as maiores evoluções durante o ano; e as escolas parceiras que integram a rede pública com resultados de destaque.

Da Assessoria de Comunicação – Trindade

Combustíveis ficam mais caros a partir desta terça (29)

Anúncio foi feito nesta segunda-feira (28) pela Petrobras

Combustíveis ficam mais caros a partir desta terça (29)

Apartir desta terça-feira (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito nesta segunda (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site. Com informações da Agência Brasil.

noticiasaominuto

Câmara adia mais uma vez votação e pode enterrar reforma política

Câmara adia mais uma vez votação e pode enterrar reforma política

plenário da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, na noite desta terça-feira (22), a votação da reforma política. Sem consenso para nenhuma das alterações, o resultado acrescenta mais um capítulo ao repertório de improviso e idas e vindas do atual debate sobre o tema.

Com o resultado, deputados da própria base do governo chegaram a dizer que é possível que nada, ou muito pouca coisa, seja modificada no atual sistema político.

Os parlamentares tinham marcado para esta terça a votação da criação de um novo fundo público para abastecer as campanhas e a mudança do sistema de eleição para o legislativo -do “proporcional” para o chamado “distritão”.

Não há, porém, para nenhum desses pontos, os 308 votos (60% das 513 cadeiras da Câmara) necessários para que a Constituição seja alterada.

Deputados sentiram a repercussão negativa da criação de um fundo que iria direcionar a candidatos mais de R$ 3 bilhões em uma época em que as contas do governo estão com um rombo estimado de R$ 159 bilhões.Já o “distritão” é apontado por quase toda a ciência política e por vários partidos como um retrocesso por enfraquecer as legendas e jogar no lixo os votos dados a não eleitos e dados em excesso a eleitos -o que hoje entra na conta para a distribuição das cadeiras do Parlamento.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu não haver apoio para aprovar o fundo ou o distritão. As negociações seguem e nova tentativa de votação será feita nesta quarta (23).

Caso o fundo e o distritão sejam enterrados, a atual reforma política pode se restringir apenas à proibição das coligações no caso das eleições de deputados e vereadores e ao estabelecimento de regras mais duras para evitar a proliferação de legendas.

Esses dois pontos, já aprovados pelo Senado, estão em um projeto paralelo que ainda está em fase de análise por uma comissão especial da Câmara. A votação na comissão também pode ocorre nesta quarta.

A ideia da atual reforma política nasceu quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, em 2015, o financiamento empresarial das campanhas. Com isso, as eleições municipais de 2016 foram feitas apenas com financiamento público (o atual fundo partidário, mais a renúncia fiscal para a exibição da propaganda eleitoral por TVs e rádios), com o autofinanciamento (dinheiro do bolso dos próprios candidatos) e com doações de pessoas físicas.

Congressistas, porém, afirmam que esse sistema é insustentável no caso de eleições gerais, como a de 2018, em que serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Caso o novo fundo não seja aprovado, a tendência é que congressistas inflem no ano que vem as receitas do Fundo partidário, que neste ano deve distribuir mais de R$ 800 milhões aos partidos.Para que eventuais mudanças valham para as eleições do ano que vem, elas terão que ser aprovadas pela Câmara e Senado até o início de outubro deste ano.

Com informações da Folhapress.

Fiepe do Araripe capacita empresários, em curso gratuito, sobre como evitar problemas trabalhistas

A Unidade Regional Sertão do Araripe da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria – CNI promoveu no dia 16 de agosto, em Araripina, o curso gratuito sobre “Como evitar problemas trabalhistas?” com a consultora Maria Inez Diniz de Medeiros.

Durante a capacitação, com teoria e simulações, os participantes conheceram melhor a nova legislação sob a ótica da reforma trabalhista atualizando-os sobre as principais mudanças na lei. Além disto, foram abordadas outras temáticas como as rotinas de admissão, os tipos de contrato de trabalho, as formas de contratação, conceitos de salário, 13º salário, férias, jornada, licenças, rescisões, etc.

A iniciativa faz parte do Programa de Desenvolvimento do Associativo (PDA) que leva capacitações gratuitas para empresários como forma de fortalecer o setor e promover a união entre os industriários. Na capacitação na Fiepe do Araripe participaram empresários do setor gesseiro, contadores, advogados, consultores, estudantes dos cursos de Direito e Ciências Contábeis entre outros.

 O próximo curso da Unidade Regional Sertão do Araripe será nos dias 20 e 21 de setembro e abordará sobre “Análise de custos e formação de preços”, com foco no Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e derivados e oferece benefícios fiscais ao setor. Para se inscrever acesso o site www.fiepe.org.br ou pelos telefones (87) 38734620 ou 9 91003961 (whatsapp).

O CineSolar vai passar por Trindade

Com apoio da Prefeitura de Trindade, por meio da Secretaria de Educação Cultura e Desportos o CINESOLAR vai estar dia 01 de setembro a partir das 18h30 na Academia das Cidades, em frente ao Estádio o Chicão, com apresentações de curta metragem e sessão do filme minhocas.

Para quem não sabe o CINESOLAR é uma estação móvel de arte, sustentabilidade, cinema e cultura de paz. Tudo é movido a energia solar. Ficou curioso? Então venha aproveitar com sua família ou seus amigos amanhã, o evento será gratuito.

Da Assessoria de Comunicação – PMT