Arena da Copa: inquérito diz que Tadeu Alencar recebeu doações da Odebrecht após assinar contrato da obra

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As partes dos documentos vazados do Inquérito 4292, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga suposta propina na obra de construção da Arena Pernambuco, mostram que, no inquérito, o então ministro Teori Zavascki anotou em despacho que o atual deputado federal Tadeu Alencar recebeu doação de campanha da empreiteira Odebrecht em 2014.

“…o candidato eleito ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, Francisco Tadeu Barbosa Alencar (na época dos fatos ocupava o cargo de Procurador Geral do Estado de Pernambuco e integrante do CGPE), os quais teriam recebido doações para campanha da Construtora Norberto Odebrecht S/A, respectivamente, R$ 50.000,00 e R$ 30.000,00”, registrou o despacho do falecido ministro Teori, na folha 1778 dos autos. Tadeu Alencar assinou em 15 de junho de 2010, junto com o ex-governador Eduardo Campos e o delator João Pacífico (pela Odebrecht), o contrato da Arena de Pernambuco, agora investigado pelo inquérito no STF.

No mesmo trecho do inquérito sigiloso, ele registra doação eleitoral da Odebrecht também para o senador Fernando Bezerra Coelho.

O MPF tem defendido, em alguns outros inquéritos da Lava Jato, que doações eleitorais registradas funcionariam como suposta propina, em troca de favorecimento pelos políticos. No Inquérito 4118, por exemplo, o MPF afirmou que a empreiteira UTC pagou R$ 300 mil de suposta propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP), sendo R$ 200 mil, ainda segundo o MPF, em doações oficiais ao diretório estadual do PP em Pernambuco, até hoje presidido por Eduardo da Fonte.

No Inquérito 4292, o MPF ainda não apresentou denúncia, não havendo posição oficial do MPF sobre estas doações registradas da Odebrecht.

A presença do deputado federal Tadeu Alencar e do senador Fernando Bezerra Coelho foi decisiva para a investigação tramitar no STF, pelo foro privilegiado dos parlamentares federais. O governador Paulo Câmara, também investigado neste inquérito, tem foro apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O prefeito Geraldo Júlio teria foro privilegiado apenas no TRF5 ou TJPE, conforme a investigação seja em tese federal ou estadual.

Em outubro de 2014, Tadeu Alencar se elegeu deputado federal e tomou posse em fevereiro de 2015. Este ano, deve ser candidato à reeleição, sendo um dos candidatos preferenciais do Palácio do Campo das Princesas e do PSB.

O Inquérito 4292 está tramitando em sigilo sob a relatoria do ministro Celso de Mello, decano do STF.

Os investigados neste inquérito sigiloso são o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

Ministra Carmen Lúcia decretou sigilo de inquérito que envolve governador Paulo Câmara

O sigilo desta investigação – questionado pela bancada de oposição na Assembleia – foi decretado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em despacho de 6 de dezembro de 2016. A ministra fez advertências a quem quebrasse o sigilo da investigação que envolve o governador Paulo Câmara e a Arena Pernambuco.

“Mantenho o segredo de justiça no presente feito, anotando que a desobediência a esta proibição de publicidade ensejará a responsabilidade penal de quem der causa, contribuir ou permitir a ruptura deste sigilo, na forma da legislação vigente”, decidiu a presidente do STF, nas folhas 1880 do Inquérito 4292.

A decisão de sigilo foi mantida, posteriormente, pelo relator sorteado, ministro Celso de Melo.

Ao contrário das várias outras delações premiadas da Lava Jato, como a da Odebrecht e a da JBS, que foram imediatamente liberadas pelo STF após a homologação, os documentos que envolvem a Arena Pernambuco tem sido mantidos sistematicamente sob sigilo, pelo STF, segundo fontes do Blog.

A tramitação do próprio Inquérito 4292, é mantida sob sigilo no site do STF. Também sob sigilo, a delação premiada do empresário João Carlos Lyra, revelada em parte, através de documentos juntados “por engano” pela secretaria do STF no inquérito que investiga o ministro do TCU, Vital do Rego.

 

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